O Projeto de Lei 78/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma grande mudança no sistema de multas de trânsito no Brasil. Caso aprovado, o valor das penalidades deixará de ser fixo e passará a ser calculado com base no valor de mercado do veículo. A proposta visa tornar o sistema mais equitativo, penalizando com maior impacto financeiro os condutores de veículos mais caros.
Como funcionaria a nova regra?
De acordo com o projeto, as multas serão calculadas de forma percentual sobre o preço do veículo. Veja os valores atuais para cada tipo de infração e os coeficientes estabelecidos no texto da nova Lei:
Comparação das multas de trânsito:
| Categoria da infração | No CTB | No Projeto de Lei |
| Leve | R$ 88,38 | 0,1% do valor do veículo |
| Média | R$ 130,16 | 0,15% do valor do veículo |
| Grave | R$ 195,23 | 0,2% do valor do veículo |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 0,35% do valor do veículo |
O valor de mercado do veículo será determinado anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso aprovado, o projeto prevê um prazo de 90 dias para regulamentação e 180 dias para entrar em vigor.
O impacto da mudança para motociclistas
Para os proprietários de motocicletas, essa alteração pode trazer vantagens e desvantagens. Modelos mais acessíveis, como a Honda Bros 160, avaliada em aproximadamente R$ 20.000, sofrerão um impacto menor comparado a motos de alto valor, como uma BMW R 1250 GS, que pode custar acima de R$ 100.000. Veja um exemplo de como ficaria o novo sistema de multas para uma Bros 160:
- Infração leve: R$ 20,00
- Infração média: R$ 30,00
- Infração grave: R$ 40,00
- Infração gravíssima: R$ 70,00
Em comparação, para uma moto de R$ 100.000, esses valores seriam cinco vezes maiores. Essa diferença pode ser positiva para motociclistas de baixa renda, mas também pode incentivar fiscalizações mais rigorosas.
Posição do autor do projeto
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), autor do PL 78/25, argumenta que a medida busca tornar o sistema mais justo. Hoje, um motorista de um carro popular e um condutor de um carro de luxo pagam a mesma multa, o que, segundo ele, não penaliza proporcionalmente quem tem maior poder aquisitivo.
Apesar do objetivo de equidade, a proposta também gera dúvidas e polêmicas, especialmente entre motociclistas e motoristas que argumentam que multas devem ter um caráter educativo, e não apenas financeiro.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por comissões como Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir para votação na Câmara e no Senado. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.
O que você acha dessa proposta? Será que realmente tornará o sistema de multas mais justo para todos os condutores? Deixe sua opinião nos comentários!
